Garantia de direitos de pessoas com deficiência assistidas pelo Programa BPC na Escola

Garantia de direitos de pessoas com deficiência assistidas pelo Programa BPC na Escola O trabalho aborda o direito à educação de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada e são assistidas pelo Programa BPC na Escola. O Programa objetiva identificar crianças e adolescentes beneficiários do BPC e indicar ações e políticas visando à superação de barreiras que impeçam frequência à escola, favorecendo sua inclusão educacional e o exercício de sua cidadania. Buscou-se compreender a rede de garantia de direitos acionada pelas famílias, caracterizando-se os beneficiários e suas relações com os serviços de diferentes políticas sociais, a partir da análise de questionários aplicados em 2014. Entre os resultados, destacam-se: i) equívocos e inconsistências em seu preenchimento; ii) significativa discrepância entre o número de pessoas com deficiência recebendo até um salário mínimo e o número de beneficiários do BPC; iii) a maioria dos beneficiários frequenta ou já frequentou a escola; iii) a principal relação das famílias se dá com equipamentos do setor Saúde, indicando permanência da lógica da reabilitação como principal estratégia de atenção para essa população. Palavras-chave: Educação Especial. Deficiência. Benefício de Prestação Continuada. BPC na Escola.