A governança eletrônica na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais: entre informação e participação

RESUMO: Este trabalho objetiva analisar a relação entre a disponibilização de informação proporcionada pela governança eletrônica e a participação cidadã na configuração de políticas públicas educacionais. O foco da análise serão as mídias digitais da Secretaria de Estado de Minas Gerais (SEE/MG), entre os anos de 2008 e 2019. Inicialmente, é apresentado o contexto de elaboração e implementação da Lei de Acesso a Informação (LAI) no Brasil, a partir de 1988, e o processo de implementação do governo eletrônico no contexto da WEB 2.0, com base nos dados coletados pelo Cetic.br. Em seguida, investe-se na compreensão da relação entre o governo eletrônico e as políticas públicas educacionais em Minas Gerais, por meio da identificação das mídias digitais utilizadas pelas SEE-MG para divulgar suas ações e programas, da análise de indícios de interação dos internautas e gestores nestas mídias, e do movimento de socialização, avaliação e proposição de políticas públicas para a educação em Minas Gerais. Por fim, são apontadas fragilidades da participação online dos cidadãos para a elaboração e encaminhamento de programas e ações da SEE-MG, e indicadas possibilidades para tornar as mídias digitais efetivos espaços de sociabilidade e cibercidadania.