O NOVO ENSINO MÉDIO PARAENSE DA LEI N. 13.415/2017: DISSENSOS, DISPUTAS E RESISTÊNCIAS

O “NOVO” ENSINO MÉDIO PARAENSE DA LEI N. 13.415/2017: DISSENSOS, DISPUTAS E RESISTÊNCIAS Resumo: Este trabalho discute o modo como a imposição da Lei n.13.415/2017 e suas normatizações subsequentes tem incidido sob a forma de desregulamentação na organização e funcionamento do ensino médio público e paraense, por meio da gerência empresarial na educação. Objetiva evidenciar os dissensos e as disputas emanados pelas propositivas da “reforma” em ataques ao direito público e as insatisfações sociais desta decorrente. A partir de elementos da abordagem qualitativa e análise documental, com aporte teórico de Freitas (2018); Araújo (2018), Vieira e Albuquerque (2018), torna-se possível inferir que a referida reforma no Pará agrava as desigualdades sociais pela dualidade, diferenciação e flexibilização de um ensino médio minimalista, marcado por dissensos entre interesses de empresários e da sociedade civil acerca dos fins da educação pública e constitui-se em espaço de tomada de decisões introduzidas por imposição da mudança curricular, reproduzindo a concepção de mercado dos empresários da educação, concomitante a insatisfações das organizações sociais no campo de resistências. Palavras-chave: Política Educacional. Reforma do Ensino Médio. Resistência.